Nos últimos quatro anos, 71 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram registrados no Senado. Destes, 36 seguem em tramitação, e os demais foram indeferidos ou arquivados. O último a dar entrada, na semana passada, pede o afastamento de Luís Roberto Barroso e foi assinado por seis senadores.
Das petições que ainda tramitam, 18 têm o nome do ministro Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer, seja em pedidos individuais ou coletivos, envolvendo outros magistrados. Barroso aparece com 11 ações. Dos 11 ministros, apenas André Mendonça não consta em nenhum pleito por impeachment. Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro assim como Mendonça, aparece em apenas um processo, que é um pedido contra todos ministros de 2021. Esse processo foi movido pela Associação Nacional de Bacharéis (ANB) e, embora baseie-se no inquérito das fake news, relatado por Moraes desde 2019, abrange todo o STF.
A suprema corte brasileira ganhou o nome de STF há 132 anos, na Constituição Provisória de 1890, e jamais teve um ministro, entre os 169 que já ocuparam as cadeiras da Corte, afastado em processo de impeachment. O único afastamento deu-se em 1894, por outro motivo. Barata Ribeiro, que era médico e não jurista, assumiu o cargo em 1893, por indicação do presidente Floriano Peixoto. Na época, os indicados eram sabatinados pelo Senado após a posse e não antes, como ocorre hoje. Dez meses depois da indicação, ao sabatinarem o ministro, os senadores entenderam que Barata Ribeiro não atendia o requisito do “notável saber jurídico”, reprovando a indicação.
A lei que rege o impeachment de ministros do Supremo é a mesma que regula o do presidente da República: a Lei 1.079/50. Diferentemente do impeachment presidencial, que já ocorreu duas vezes no período democrático, no entanto, o processo contra um ministro não precisa passar pela Câmara, tramita apenas no Senado.
Os crimes de responsabilidade para ministros do STF previstos na lei são: alterar, exceto por via de recurso, decisão ou voto proferido em sessão; participar de julgamento quando seja suspeito para julgar a causa; exercer atividade político-partidária; ser negligente no cumprimento de seus deveres; proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro das funções; e, para o presidente do tribunal, crimes que firam a lei orçamentária na gestão das contado STF.
Alexandre de Moraes – 18
Luís Roberto Barroso – 11
Gilmar Mendes – 5
Cármen Lúcia – 4
Dias Tóffoli – 3
Luiz Edson Fachin – 3
Luiz Fux – 3
Ricardo Lewandowski – 3
Rosa Weber – 2
Kassio Nunes Marques – 1
André Mendonça – 0
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