O Ministério da Defesa apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quarta-feira (9), o relatório do trabalho de fiscalização do sistema eletrônico de votação, realizado pela equipe de técnicos militares das Forças Armadas. Segundo o documento, o Tribunal dificultou a análise dos códigos-fonte das urnas eletrônicas. Além disso, os militares apontaram falhas nos mecanismos de fiscalização do sistema no momento da votação. De acordo com as Forças Armadas, o sistema não está isento a fraude.
“Do trabalho realizado, destaco dois pontos. Primeiro, foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo. Segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”, destacou o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
Sobre os códigos-fonte, os militares pontuaram que “foram autorizadas somente análises estáticas, ou seja, foi impossibilitada a execução dos códigos-fonte, fato que teve por consequência a não compreensão da sequência de execução de cada parte do sistema, bem como do funcionamento do sistema como um todo”.
Ainda de acordo com o relatório, “não foi autorizado o acesso ao sistema de controle de versões do SEV (sistema eletrônico de votação), o que inviabilizou a comparação da versão compilada com a versão fiscalizada”. “Não há certeza de que o código presente nas urnas é exatamente o que foi verificado”, disseram as Forças Armadas.
Os militares frisaram também que “não foi concedido acesso às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros e referenciadas no código-fonte, limitando o entendimento do sistema inspecionado”. “As restrições à fiscalização no ambiente de análise dificultaram a inspeção de um sistema complexo que possui mais de 17 milhões de linhas de código fonte.”
Para as eleições deste ano, o TSE convidou as Forças Armadas a compor a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), um colegiado externo com o objetivo de coletar sugestões para aprimorar o processo eleitoral. Além dos militares, participaram membros da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de órgãos públicos e da sociedade civil.
Desde que passou a atuar na CTE, a Defesa fez vários questionamentos ao TSE e levantou dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas, apesar de os equipamentos passarem por diversas etapas de preparação e fiscalização, tanto interna quanto externa. Como mostrou o R7, as indagações feitas pelos militares foram as primeiras em 26 anos de urna no Brasil.
Após o primeiro turno das eleições, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério da Defesa apresentasse eventual relatório de apuração paralela da votação feita pelos militares.
À época, contudo, a pasta disse que não cabe às entidades fiscalizadoras a realização de auditoria e respondeu que a equipe técnica das Forças Armadas atuou “estritamente dentro da legalidade”. Segundo a Defesa, os militares não fizeram auditoria das urnas e limitaram-se à fiscalização do sistema eletrônico de votação.
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