Uma mãe da Comarca de Concórdia foi multada em três salários-mínimos por negligenciar os estudos do filho adolescente. A punição é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e foi requerida em ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O valor será destinado ao Fundo da Infância e Juventude (FIA) de Concórdia. A ação foi ajuizada pela Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Concórdia em 2018, após a mãe ignorar, desde o ano de 2012, reiteradas orientações do Conselho Tutelar sobre a necessidade de matricular e acompanhar a frequência de seu filho à escola. Ao ser alertada pela Promotoria de Justiça sobre a importância dos estudos para a vida futura do adolescente, a genitora do adolescente disse que o filho é que não queria ir à escola, alegando que sentia sufocado trancado em uma sala de aula. Posteriormente, a mãe continuou inerte frente à infrequência escolar do adolescente. Inicialmente, a ação foi julgada improcedente pelo Juízo da Comarca de Concórdia. O Promotor de Justiça Marcos De Martino, porém, recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que por decisão unânime da Quinta Câmara Criminal determinou a aplicação da multa à mãe do adolescente, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o Desembargador Luiz César Schweitzer, “era imprescindível que a recorrida [responsável] tivesse demonstrado, quer seja pelo exemplo decorrente da ascendência, trato verbal advindo da maturidade ou correção emanada do poder familiar, a necessidade do jovem frequentar a escola, já que a educação constitui pilar indispensável para a formação adequada do indivíduo, sob pena de torná-lo ignorante para o convívio em sociedade […]”. A decisão é passível de recurso. O pai não respondeu pelos fatos, uma vez que era falecido.
Ass.Com/MPSC
Concórdia