O presidente Lula irá sancionar, em ato na próxima segunda-feira, em Brasília, sem vetos, o projeto que limita a utilização de celulares e aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas de todo o país.
A proposta, de autoria do deputado federal gaúcho Alceu Moreira (MDB), foi aprovada pela Câmara e pelo Senado em dezembro de 2024, após nove anos tramitando no Congresso Nacional. Após a sanção de Lula, o Ministério da Educação terá de regulamentar a legislação.
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A legislação proíbe uso de celular no ambiente escolar, inclusive nos momentos de recreios e intervalos, sendo permitido apenas para fins pedagógicos. Já o porte será vedado apenas para os alunos da educação infantil e dos anos iniciais, com exceção para casos de acessibilidade, inclusão e condições de saúde. Para os demais, os aparelhos devem ser depositados em local a ser determinado pelas instituições.
Nos bastidores de Brasília, o projeto é considerado uma raridade em meio ao cenário de polarização. O texto contou com apoio de partidos de campos ideológicos antagônicos, conquistando votos de parlamentares do PSol ao PL.
A intenção original do Planalto, inclusive, era apresentar uma proposta alternativa, mas houve recuo devido ao entendimento de que seria estratégico deixar o protagonismo da pauta para o legislativo.
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