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05/01/2024 às 08:15
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Liminar impede Filipe Mello de ser nomeado na Casa Civil

Morde & Assopra
Por: Flavio Carvalho
Restaurante Gostinho Caseiro 216141

O desembargador plantonista do Tribunal de Justiça, João Marcos Buch, atendeu a um pedido do PSOL e concedeu uma liminar que impede o governador Jorginho Mello (PL) de nomear o filho, Filipe Mello, como secretário de Estado da Casa Civil. A informação foi divulgada pelos colegas jornalista Upiara Bosch e também Marcelo Lula.

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A presidente estadual do PSOL, Alcilea Cardoso, é a autora da ação, que é assinada pelos advogados Rodrigo Sartoti e Fernando Mazzurana Monguilhott. Eles alegam que a nomeação de Filipe contraria os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade na gestão pública e a súmula vinculante de número 13 do Supremo Tribunal Federal, que disciplina as regras de nepotismo.

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