A Secretaria Municipal de Agricultura e Políticas Ambientais de Xanxerê comunica a todos os empreendedores e consultores técnicos que a partir de quinta-feira (29) o processo de licenciamento ambiental das atividades potencialmente poluidoras sujeitas a licença ambiental tramitará exclusivamente pelo programa do Sistema de Informações de Licenciamento Ambiental (SINFAT), o mesmo software utilizado pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, o qual permite que o município gerencie os pedidos de licenciamento ambiental de seus empreendedores. O link para acesso está disponível no site da Prefeitura de Xanxerê (xanxere.sc.gov.br) através do banner licenciamento ambiental – SINFAT. O diretor de Políticas Ambientais, Altair Luiz Faé, destaca que a mudança trará avanços significativos na tramitação dos processos de licenciamento e principalmente possibilitará total transparência e acesso do público em geral às licenças emitidas pelo órgão ambiental, visando atender os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos serviços públicos.
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Agricultura