Visando entregar dignidade, cidadania e melhores condições de vida às famílias beneficiadas, foram entregues nesta quinta-feira (10), em Xanxerê, os títulos de propriedades para 87 moradores Loteamento São Romero, Loteamento São Romero II, Loteamento Trevisol II e Loteamento Chácara nº 264, através do Programa Lar Legal.
O programa visa viabilizar os procedimentos necessários para a concretização da regularização fundiária, focada na titulação das moradias irregulares e passíveis de regularização. A ação permite que o poder público proporcione condições dignas de moradia, refletindo diretamente na qualidade de vida das pessoas que ali residem.
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Somente no município de Xanxerê, desde 2019, foram entregues 676 títulos através do programa Lar Legal, que é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com o Ministério Público e Prefeitura de Xanxerê.
O prefeito Oscar Martarello, que estava acompanhado de sua esposa Vânia, disse que fez questão de levá-la para participar deste momento, “ao qual nós vivenciamos na pele quando viemos de Toldo Velho para Xanxerê. Viemos de lá e compramos a nossa primeira casa na Cohab Velha, e ficamos sem o título. Ela tinha um valor muito baixo, o qual só valorizou quando conseguimos regularizar. Vendemos e compramos um terreno perto da AABB e fizemos uma pequena casa de madeira, que depois vendemos para dar início à nossa empresa, há 32 anos.”
Martarello disse ainda que já passou por todas as situações que a grande maioria das pessoas. “Já vivemos de aluguel com quatro filhos, de um lado para outro, até conseguir ter nosso imóvel próprio. Por isso que hoje comemoramos com vocês por este momento e por ver vocês receberem o título da casa própria. Que cada um de vocês possa deixar seus espaços bem cuidados a partir de hoje.”
O promotor de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça de Xanxerê, Marcos Brandalise, disse que este é um momento importante, em razão do longo período em que o processo tramitou. “Muitas pessoas até perderam a esperança, menos nós, que acreditávamos que isso seria possível. E hoje vocês estão recebendo a “certidão de nascimento” do imóvel onde vocês moram, o que significa que a partir de hoje, o imóvel de vocês terá um incremento econômico, pois o documento de hoje faz com que vocês tenham um aumento no valor do imóvel, podendo investir e chamar de seu. Estamos fazendo com que as pessoas tenham a sua dignidade patrimonial, com o reconhecimento do que é de fato de vocês. Cuidem bem, mantenham em dia, invistam naquilo que é de vocês, porque estamos fazendo nascer o patrimônio de vocês.”
A vereadora Fernanda Oliveira, que representou a Câmara de Vereadores, disse estar feliz por representar o Poder Legislativo num evento tão significativo. “O programa Lar Legal simboliza bem mais do que a entrega da escritura de um imóvel, representa dignidade, segurança jurídica e cidadania plena para centenas de famílias. Agradecemos a todos os envolvidos por esta oportunidade que essas famílias estão recebendo.”
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