O governador Carlos Moisés sancionou na última sexta-feira (14), leis importantes para o desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina, incluindo o Bolsa Estudante e as diretrizes para levar conexão de qualidade à internet ao meio rural. As iniciativas estão alinhadas aos objetivos do programa Gente Catarina, criado pelo Governo do Estado para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios catarinenses. Por meio do Bolsa Estudante, até 60 mil alunos matriculados no Ensino Médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA), cujas famílias estejam inscritas no CadÚnico e tenham 75% de frequência poderão receber R$ 6.250 por ano, pagos em 11 parcelas mensais de R$ 568. Os estudantes que receberão o benefício serão selecionados conforme o grau de carência socioeconômica. Até R$ 375 milhões serão investidos em 2022 no Bolsa Estudante. Os detalhes sobre a operacionalização e inscrição serão definidos em decreto e divulgados posteriormente.
Agora também já é lei o programa do Governo do Estado para levar internet de qualidade ao meio rural, em tecnologia não inferior a 4G. Conforme o texto aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Carlos Moisés, R$ 100 milhões serão investidos nos próximos dois anos para melhorar a conectividade no campo. Conforme o texto do projeto, o Governo do Estado também autoriza as concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica a compartilharem suas estruturas, sem custos, para a passagem de cabos do serviço de telecomunicação nas áreas rurais.
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Governo do Estado de SC
Educação