Governador decreta situação de emergência no sistema prisional de SC

O Governo do estado decretou nesta terça-feira (3) situação de emergência no sistema prisional. Conforme a Secretaria de Justiça e Cidadania, a ideia é que o artifício possibilite reverter o quadro de superlotação nos presídios. A medida já foi instituída pelo estado em 2015 e 2013. Entre as decisões do plano de ação emergencial, está a criação de 1.436 novas vagas para presos, fundamentalmente, com a expansão de unidades já existentes, como é o caso das Unidades Prisionais Avançadas (UPAs) de Barra Velha, Brusque, Campos Novos, Canoinhas, Itapema e Videira, cada uma com 90 novas vagas. Também estão nesse plano as penitenciárias de Blumenau (192), Chapecó (192) e o Presídio Regional de Araranguá (320). O governador Eduardo Pinho Moreira assinou o documento, que tem validade de 180 dias, durante uma reunião realizada em Florianópolis. O sistema prisional catarinenses recebe nove presos por dia e está com 90% dos presídios interditados pela Justiça, segundo o governo do estado. O governador ainda pretende fazer uma parceria com o judiciário para soltar presos de menor periculosidade. O governador também quer encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de criação de “cargos e funções técnicas, gerenciais, e, instituição do adicional de exercício prisional de segurança máxima”, para atuação na penitenciária de segurança máxima em São Cristovão do Sul. Conforme Pinho Moreira, a unidade está pronta para funcionar e atender 120 presos, mas falta a aprovação deste plano de carreira para 98 agentes trabalharem no local. (AssessCom)