O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Santa Catarina cumpriu mandado de busca e apreensão no Oeste do estado. A ação ocorreu em apoio ao Ministério Público do Paraná (MPPR), que deflagrou, na manhã da quarta-feira (8), a Operação Rarefeito.
A ação realizou o cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, além de ordens judiciais de proibição de exercício de atividade econômica e indisponibilidade de bens. Os mandados foram cumpridos em 19 municípios do Sudoeste paranaense e em Galvão, no Oeste de Santa Catarina.
De acordo com o MPPR, as investigações, que tiveram início em outubro de 2021, apuram a prática dos crimes de organização criminosa, fraude a licitação, crime contra relação de consumo e adulteração de produto destinado a fins medicinais contra prefeituras.
De acordo com dados repassados pelo MP, uma empresa do ramo de distribuição de oxigênio, localizada em Pato Branco, fornecia a hospitais e postos de saúde cilindros com gás destinado a uso industrial – que tem grau de pureza inferior – no lugar de oxigênio medicinal (as Prefeituras e instituições de saúde compravam acreditando tratar-se de oxigênio medicinal). Essa adulteração do produto, por meio do transvase entre cilindros, acontecia sem a autorização dos órgãos responsáveis, de forma artesanal e sem nenhum cuidado sanitário para evitar a contaminação do gás. Outra ilegalidade constatada foi em relação ao volume comercializado, com os compradores pagando por volumes maiores do que os efetivamente recebidos.
Por conta dessas adulterações, o grupo criminoso vencia inúmeras licitações, fornecendo o produto a preço muito inferior aos cobrados no mercado. Desde o início de 2020, o prejuízo estimado nos contratos firmados com mais de 20 municípios e entidades públicas chega a R$ 750 mil, podendo alcançar R$ 3 milhões caso os contratos em vigor sejam cumpridos integralmente.
Galvão