Uma ação conjunta para garantir a segurança alimentar dos consumidores e combater a venda irregular de produtos de origem animal resultou em apreensões na Região Carbonífera de SC. As vistorias foram realizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) – por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Içara -, pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pela Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), além das Vigilâncias Sanitárias dos municípios onde ocorreram as fiscalizações. A força-tarefa vistoriou estabelecimentos em Içara e Balneário Rincão, verificando a regularidade de venda de produtos de origem animal, principalmente carnes. Em Içara, cinco mercados e supermercados foram fiscalizados, com a apreensão de 109 quilos de carne armazenados em desacordo com as especificações do fabricante, além de outros itens de origem animal. Em Balneário Rincão, quatro estabelecimentos foram vistoriados. Os resultados das diligências, autos de infração e relatórios serão enviados pela força-tarefa ao MPSC. Estabelecimentos autuados pela primeira vez terão a oportunidade de assinarem um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPSC para regularizarem suas atividades. Dos locais reincidentes – com algum procedimento em curso – o MPSC exigirá a adequação das atividades, sob pena de interdição, e executará uma multa. Além das vistorias em estabelecimentos comerciais, foram cumpridas diligências de combate a abatedouros clandestinos, mas não houve flagrante de irregularidades nos locais suspeitos. As ações fazem parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) do MPSC e tiveram suporte do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO).
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(MPSC)
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