Fim da “taxa das blusinhas”: entenda o que muda nas compras internacionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que zera o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, encerrando a cobrança que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A mudança passou a valer nesta quarta-feira (13), e atinge compras feitas em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.

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A medida revoga a cobrança de 20% de imposto de importação sobre encomendas de pequeno valor, criada em 2024 após aprovação do Congresso Nacional. O ICMS estadual, porém, continua sendo cobrado sobre as compras.

O que muda agora

Com a nova MP assinada pelo governo federal:

• compras internacionais de até US$ 50 deixam de pagar imposto federal;
• permanece apenas a cobrança do ICMS estadual;
• a mudança vale para plataformas participantes do Remessa Conforme;
• compras acima de US$ 50 continuam tributadas.

Para compras acima de US$ 50, permanece a cobrança de imposto de importação. Segundo a Agência Senado, encomendas entre US$ 50 e US$ 3 mil continuam sujeitas à alíquota de 60%, com dedução fixa de US$ 30 sobre o valor do tributo.