Certamente você já presenciou alguma abordagem policial ou esteve presente no local de algum acidente de trânsito e não se conteve em registrar aquele momento, fazendo foto ou filmagem para compartilhar com amigos, familiares, grupos e redes sociais. Pois bem, essa atitude É LEGAL, e NINGUÉM PODE LHE IMPEDIR de filmar ou fotografar, mas a maneira como você divulgar essas imagens pode lhe envolver diretamente com o fato acontecido. A autoridade policial ou bombeiro NÃO PODE PROIBIR ninguém de fazer o registro nem pode obrigar a pessoa a se dirigir à delegacia ou mesmo tomar seu equipamento e apagar as imagens. O advogado Maicon Willian Imbes, que atua na área criminal explica que não existe nenhuma vedação [legal], porque, se a abordagem é realizada no ambiente público, evidentemente a imagem não pode ser restringida, pois, oque existe é a publicidade do ato. Ou seja, em uma abordagem policial por exemplo, você está diante de uma política administrativa que pressupõe publicidade, controle e ausência de interesse particular. Os agentes públicos (policiais), nesse caso, não podem não querer ser filmados. Contudo a disponibilidade desses registros pode ser questionada, isto pois, se for o relato puro e simples da situação não existe ilegalidade e nem devem ser impedidos. Para o advogado, o problema está no costume equivocado de relatar trechos específicos e fazer juízo de valor, sem deixar claro o contexto do que ocorreu. Situação similar e que também fere o direito da intimidade das pessoas envolvidas, é casos de acidentes onde há mortes e pode se tornar um problema a quem expõe, ou seja, divulga imagens que mostram explicitamente os corpos, seja em acidentes ou até mesmo ocorrências de homicídios, nestes casos o que se fere é o direito de imagem dos mortos, ligados diretamente com a família, estes não devem ser exibidos ou publicados. Cabe salientar que não é só quem publica tais imagens que pode estar infringindo a legalidade. Em tempos onde tudo se compartilha, aqueles que compartilham tais imagens sejam da forma que for, também incorrem no mesmo erro. Entretanto cabe salientar que registrar imagens de veículos envolvidos ou que demonstram a dinâmica dos fatos não é ilegal e nem pode ser proibido. Mas é preciso que as pessoas se atentem a pequenos detalhes, como por exemplo, em casos onde há isolamento do local. Este isolamento delimita o limite de até onde as pessoas (populares) podem se aproximar e este deve sim ser respeitado. Não pode atrapalhar nem colocar em risco a abordagem ou prisão, mas pode filmar a vontade. Obviamente ninguém tem o direito de desrespeitar o policial ou bombeiro que não está a fazer mais nada do que cumprir o seu dever.
Xanxerê