Cerca de nove mil municipalistas, gestores municipais de todo o Brasil, estiveram na Marcha a Brasília. SC levou 174 prefeitos e retornam com avanços. A Carta da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios apresentada ao fim dos quatro dias de ações na capital federal, aponta 22 itens, considerados como conquistas e avanços dos entes locais junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário. Estiveram presentes a Marcha o presidente da República, Jair Bolsonaro, 14 ministros, 154 deputados, 18 senadores e governadores. Santa Catarina, mobilizada pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), marcou presença com mais da metade dos prefeitos e prefeitas, foram 174 gestores que participaram da que é considerada a maior representação feita pelo Estado. O presidente da Federação enalteceu a presença do governador de SC, Carlos Moisés e a renovação do compromisso em desenvolver um governo municipalista.
ALGUNS COMPROMISSOS
Um conjunto de reivindicações foi apresentado e contribuirá para a reformulação do pacto federativo. Dentre eles, o compromisso do Ministério da Economia a curto prazo, registrado na Carta da Marcha, que é de enviar, em até 20 dias, projeto de lei que libera R$ 10 bilhões para Estados e Municípios. A pasta também anunciou que pretende repartir 70% dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa, na exploração de campos de petróleo, para Estados e Municípios, além dos 70% dos royalties gerados através da exploração desses campos localizados na área do pré-sal. Do presidente da República, Jair Bolsonaro, os municipalistas ouviram apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia reinstalou a comissão especial que vai analisar o texto.
ROYALTIES DO PETRÓLEO
Em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o presidente da FECAM, Joares Ponticelli, junto com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e comitiva de gestores, conseguiram agendar data para o julgamento da ação que trata da redistribuição dos royalties do petróleo: dia 20 de novembro. Há seis anos os municipalistas aguardavam o encaminhamento da pauta. No período de produção de petróleo (2013 a 2018), dados da CNM apontam que o conjunto de municípios e Estados brasileiros deixou de arrecadar R$ 55 bilhões por meio do Fundo Especial do Petróleo. Os municípios brasileiros deixaram de receber R$ 22 bilhões. Já os municípios catarinenses perderam mais de R$ 850 milhões.
COBRANÇA DE ISS
Na reunião no STF, Ponticellli reforçou outra matéria que aguarda julgamento: A manutenção dos recursos de ISS no local de origem, sobre a operação dos cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. A reivindicação é que os tributos do ISS passassem a ser arrecadados pelo município tomador do serviço, Hoje cerca de 100 Municípios brasileiros respondem por 78% de todo o montante arrecadado com o tributo no país.
AssessCom
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