As compras públicas da Administração Municipal podem ser utilizadas como mecanismo capaz de impulsionar a economia local e regional. Com base nessa compreensão o Poder Público de Faxinal dos Guedes, no oeste catarinense, está adequando os processos licitatórios e os procedimentos internos. As medidas são orientadas pelo Programa Cidade Empreendedora, que será executado até dezembro de 2022 pela Prefeitura e pelo Sebrae/SC. Conforme o consultor credenciado ao Sebrae/SC, Sergio Vicari, até o momento foi realizado o levantamento das licitações anteriores para verificar se contemplam os benefícios previstos na legislação para micro e pequenas empresas (MPEs) e produzido estudo sobre o total das compras realizadas de MPEs e, especificamente, do município para ter um volume de compras locais. Além disso, está em construção o calendário de compras, que prevê as demandas até dezembro deste ano. Os próximos passos no eixo de compras públicas preveem apresentação de todos os dados levantados durante realização do evento Prefeitura Parceira do Empresário, em data a ser confirmada. O workshop visa permitir que os empresários tenham condições de serem fornecedores do município, usufruindo das vantagens e dos benefícios previsto em lei para que tenham sucesso em seus negócios com o Poder Público. Conheça as atividades previstas: Acompanhamento para adequação dos processos licitatórios na legislação com consultoria mensal para incorporar os benefícios previstos na Lei Complementar 123/2006 e suas alterações, com a realização de compras regionais ou locais e de pequenos negócios. Para fomentar a agricultura familiar são realizadas articulações com técnicos da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Agricultura, nutricionista, equipe de licitações e outros envolvidos. O objetivo é de que o município amplie as compras da agricultura familiar para garantir os repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar, incentivando os agricultores e a alimentação saudável. Estão previstas capacitações: de aprimoramento dos compradores – MPE (alterações e novidades na legislação e nos procedimentos); de aprimoramento dos compradores – agricultura familiar (legislação e procedimentos para ampliar a compra da agricultura familiar para a alimentação escolar; de aprimoramento dos compradores – termos de referência (compreensão das necessidades, função, utilização e construção dos termos para as contratações públicas) e Encontro Estadual de Compras (programação científica da temática.
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