Ex-Prefeito que utilizou veículo oficial em campanha eleitoral é condenado por peculato

O ex-Prefeito de São Carlos Elio Pedro Hoss Godoy foi condenado a cinco anos de prisão por ter utilizado, quando ocupava a chefia do Executivo Municipal, veículo oficial para fazer campanha eleitoral. Conforme sustentou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na ação penal, o então Prefeito cometeu o crime de responsabilidade de utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos. De acordo com a ação da Promotoria de Justiça da Comarca de São Carlos, em 2012, utilizando o carro oficial de uso do Gabinete do Executivo Municipal, em diversas ocasiões Godoy visitou eleitores para promover os candidatos da coligação que apoiava nas eleições municipais daquele ano. Chegou, inclusive, a participar de um “buzinaço” no dia 5 de outubro, antevéspera do pleito. Além da pena de prisão, que deverá ser cumprida em regime inicial semiaberto, a sentença da Vara Única da Comarca de São Carlos inabilita Godoy para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação pelo dano causado ao patrimônio público. A decisão é passível de recurso.

Ass.Com/MPSC