EUA aplicam Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

O governo de Donald Trump puniu nesta quarta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky.

A decisão do governo norte-americano bloqueia as contas bancárias, restringe seu acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos e trava o acesso a eventuais bens que o ministro tenha em solo norte-americano, além de proibir a sua entrada no país. O seu visto e de outros oito membros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, já tinham sido suspensos por ordem de Trump na semana passada.

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Entenda a lei Magnitsky

A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

• A legislação foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do governo da Rússia.
• O texto foi aprovado pelo Congresso americano e sancionado pelo então presidente Barack Obama em 2012.
• Inicialmente, a proposta visava punir oligarcas e autoridades russas envolvidas na morte do advogado.
• Em 2016, houve o entendimento de que a lei poderia ser usada também em outros casos de corrupção, vínculos com o crime organizado e violações mais amplas de direitos humanos.
• No mesmo ano, a legislação foi ampliada e passou a ser considerada de alcance global.
• Desde então, dezenas de pessoas já foram alvo de sanções com base na Lei Magnitsky.