O Congresso dos Deputados da Espanha aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (16), uma lei para que trabalhadoras que sofrem ciclos menstruais dolorosos possam tirar uma “licença menstrual”, uma medida pioneira na Europa que busca, segundo o governo de esquerda, quebrar tabus. A lei não especifica de quanto tempo será essa licença médica. A “licença menstrual” tem despertado reservas na ala socialista do governo e é criticada pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), uma das duas maiores centrais sindicais do país. A UGT expressou sua preocupação de que os empregadores que quiserem evitá-las acabem impedindo a contratação de mulheres. O conservador Partido Popular (PP), principal partido da oposição, alertou para o risco de “marginalização, estigmatização” e “consequências negativas no mercado de trabalho” para as mulheres. A licença menstrual é uma das principais medidas de um projeto de lei muito mais amplo para aumentar o acesso ao aborto nos hospitais públicos, que realizam menos de 15% desse tipo de intervenção no país, principalmente devido à massiva objeção de consciência por parte dos médicos. Muitas mulheres precisam percorrer centenas de quilômetros para fazer um aborto, devido à falta de serviço público, ou de uma clínica especializada próxima, em certas áreas do país. A lei também permitirá que menores de idade abortem sem a permissão dos pais a partir dos 16 anos, anulando uma obrigação estabelecida por um governo conservador em 2015. O aborto foi descriminalizado na Espanha em 1985 e depois legalizado em 2010, mas continua sendo um direito repleto de obstáculos neste país tradicionalmente católico. A lei aprovada nesta quinta-feira (16) prevê ainda mais educação sexual nas escolas e distribuição gratuita de contraceptivos e produtos de higiene menstrual nos institutos. A Espanha é considerada um país de referência para os direitos das mulheres na Europa, especialmente desde a aprovação de uma lei sobre violência de gênero em 2004. O governo de Pedro Sánchez se declara feminista e tem mais mulheres do que homens em suas fileiras.
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