A Rede Feminina de Combate ao Câncer e a Escola Especial Helena Adams Keller – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município de Xanxerê receberam, na última sexta-feira (22), a doação de dois terrenos de um loteamento localizado na Linha Serrinha. A entrega é resultado de um acordo judicial promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê, com dois proprietários do Loteamento Altos da Serrinha. O acordo faz parte de um processo que teve início em 2015 buscando a regularização do loteamento. Para resolver a irregularidade, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado com os empreendedores, mas não teve cumprimento dentro do tempo previsto. O Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise, titular da 2ª PJ de Xanxerê, decidiu, então, iniciar uma ação judicial. Como forma de resolver a situação, os proprietários do loteamento aceitaram realizar o pagamento de multa por meio da destinação dos terrenos às entidades sociais do município. Os terrenos, com cerca de 330m², são avaliados entre R$ 60 e R$ 80 mil. As entidades poderão alienar, vender ou dispor dos lotes da maneira que lhes convêm. Compareceram à solenidade de formalização da doação os representantes da Rede Feminina e da APAE, a advogada dos empreendedores e o Promotor de Justiça.
Ass.Com/ MPSC
Xanxerê