Assim como os candidatos, eleitores deste a terça-feira (29) não poderão ser detidos ou presos até 48 horas depois das eleições. Segundo o Código Eleitoral, a intenção da regra é evitar que o cidadão seja impedido de exercer seu direito ao voto.
Entretanto, a imunidade não vale para os seguintes casos: flagrante delito; sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito ao salvo-conduto.
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A determinação já estava em vigor desde o dia 19 de setembro para todos os candidatos registrados nas eleições deste ano.
O salvo-conduto é a autorização da Justiça Eleitoral que garante que o cidadão não sofra violência moral ou física na sua liberdade de votar.
A regra é uma atualização do primeiro Código Eleitoral do país, de 1932, que buscava evitar a intimidação dos eleitores por “coronéis”.
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