O Superior Tribunal Militar (STM) determinou, na terça-feira (10), o prazo de até 10 dias para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre o processo que pede a expulsão de Bolsonaro do Exército no âmbito da condenação pela trama golpista. Se a expulsão for confirmada, o ex-presidente, que é capitão da reserva, perderá a patente militar. Com informações da Agência Brasil.
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A determinação faz parte da ação do Ministério Público Militar enviada ao STM no início de fevereiro para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto, percam os postos e patentes. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela trama golpista.
Depois da manifestação da defesa, o processo volta para o gabinete do ministro Carlos Vuyk de Aquino, do STM, que determinou o prazo. Se a perda de patente for confirmada, a esposa ou filhas de Bolsonaro receberão o salário dele em forma de pensão.
Após a manifestação do MPM, o tribunal vai julgar se os crimes pelos quais eles foram condenados os impossibilitam de carregar as patentes das Forças Armadas. Com isso, os militares podem perder o direito de ficar em uma prisão domiciliar.
Cada caso será avaliado individualmente.
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