O Conselho Municipal do Plano Diretor realizou na noite de terça-feira (26) audiência pública para discutir a implantação dos Condomínios de Chácaras Rurais e de Condomínio Urbanístico do Lotes. O presidente do Conselho do Plano Diretor de Xanxerê, Carlos Stahelin, salienta que na audiência foram discutidas a inclusão da diferença entre loteamento de acesso controlado e condomínio de lotes com responsabilidade dos proprietários que virão a adquirir o imóvel. Considera-se condomínio urbanístico de lotes a divisão do terreno em lotes, caracterizados como unidades autônomas destinadas à edificação residencial, comercial, empresarial, industrial, de logística e de serviços, às quais correspondem frações ideais das áreas de uso comum dos condôminos, admitidas as aberturas de vias de domínio privado e vedada a de logradouros públicos internamente ao seu perímetro. Já no que se refere ao loteamento de acesso controlado, o controle de acesso será regulamentado pela prefeitura, sendo vedado o impedimento de acesso a pedestres ou a condutores de veículos, não residentes, devidamente identificados ou cadastrados. Quanto ao chacreamento rural, o fato de Xanxerê ser um município com uma grande produção agrícola e pecuária, reforça a necessidade de se elaborar uma legislação que permita a implantação de Condomínio Rural sem que este tipo de empreendimento prejudique a produção agrícola e pecuária. Além disso, a preservação do meio ambiente é outro fator que justifica a criação de uma legislação que regulamente e balize a implantação de condomínios rurais garantindo que fauna, flora e recursos hídricos sejam devidamente preservados. As propostas da audiência pública serão analisadas pelo Conselho do Plano Diretor nesta quinta-feira (28) para na sequência enviar um projeto de lei à Câmara de Vereadores de Xanxerê.
Ass.Com.
Xanxerê