A segunda sessão ordinária do mês de agosto teve uma extensa pauta para apreciação dos vereadores em Bom Jesus. Na ordem do dia, deu entrada à casa Cinco Projetos de Leis, que tratam sobre:
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1 – Alienar Terrenos De Loteamentos Populares já Constituídos e Edificados;
2 – Alteração da Lei Municipal 757/2020;
3 – Aprovação da primeira revisão e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico, setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
4 – Ratificar a primeira alteração do contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de desenvolvimento da infraestrutura rodoviária entre os rios – CIDIRIOS
5 – Abertura de crédito adicional suplementar
Na pauta apreciada ainda esteve três Leis Complementares, que trataram sobre:
1 – Instituir o Programa Municipal de Recuperação Fiscal;
2 – Criar e instituir o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) de Bom Jesus
3 – Reestruturar o Anexo I da Lei Complementar nº004/2006, alterado pela Lei Complementar nº 004/2011.
Todos os Projetos e Leis, foram aprovadas por unanimidade dos vereadores.
A próxima sessão está marcada para o dia 21 de agosto a partir das 18h30.
Bom Jesus