Chegou o Xanxerê Mais Ganhos – Programa de incentivo aos “amigos do rei”

Depois do Bolsa Família, Auxílio Brasil, SC Mais Renda, agora surge o Xanxerê Mais Ganhos! Programa de incentivo aos “amigos do rei”.

Esse foi o relato feito por um fiel no confessionário ao Pe Louro. Eis que o fato parece começar a ganhar as ruas e já se ouve falar pela “rádio corredor”, tudo em virtude do descumprimento à Lei Orgânica da campina, onde no seu Art. 30 apresenta:

É vedado ao vereador:

I – Desde a expedição do diploma:

1. Ocupar cargo, função ou emprego na Administração Pública Direta ou Indireta do município de que seja exonerável “ad nutum”, salvo o cargo de Secretário Municipal ou equivalente desde que se licencie do exercício do mandato

Ou seja, a lei orgânica proíbe ao vereador empossado de manter função de cargo em comissão, ou seja, por indicação política.

Nota-se, no entanto, que ainda no dia 04 de janeiro deste ano, o Prefeito Oscar Martarello publicou o decreto 008/2021, no qual nomeou Enioivan Marques ao cargo de Coordenador Executivo do Procon de Xanxerê. Eis que em consulta realizada pelo Pe Louro ao Site da Prefeitura consta a referida função classificada na categoria de comissionado.

Chama a atenção aos olhares atentos do Pe. Louro que Ivan foi empossado como vereador do MDB ainda na sessão da última quarta-feira (3), no lugar de Alcedir Rama que assumiu a pasta da Secretaria de Agricultura. Porém desde que tomou posse, Ivan está exercendo tripla função. Na sua labuta diária como comunicador de rádio, a de Coordenador do Procon e também de vereador. Ou seja, com três fontes de renda. A primeira, de comunicador nada influencia no fato de ser coordenador do Procon, ou vereador. Porém as duas funções públicas acabam conflitando e afrontando a Lei Orgânica do Município.

Ah! Outro fato, os ventos minuanos trouxeram ao Pe Louro alguns cochichos de que Ivan não pretenderia renunciar ao cargo do Procon, “pois sua estada na câmara de vereadores seria de apenas três meses”. Após este período ele deve pedir afastamento do legislativo para que o MDB possa dar enfim lugar as mulheres, onde então Adriane Franke Spilmann deverá passar a tocar o bonde.

Um mês, três meses ou um ano, fato é que têm gente fazendo olho gordo e/ou rasgando a Lei Orgânica da campina!!!!

No caso do Ivan a função de coordenador do Procon tem proibição por lei de ser acumulada com a função de vereador