Nesta terça-feira (09/01), a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio do Centro de Apoio Operacional de Combate aos Crimes Contra o Agronegócio (CAOAGRO/PCSC), juntamente com a CIDASC e a Vigilância Sanitária, fiscalizou estabelecimento em São Miguel do Oeste, suspeito de falsificação de rotulagens.
Durante a ação, a equipe averiguou a procedência dos produtos distribuídos pelo estabelecimento, verificando, sobretudo, eventual falsificação do selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
No local foram encontrados diversos barris com selos de inspeção federal supostamente falsificados, contendo em seu interior aproximadamente 750 Kg de envoltórios naturais – tripa bovina e suína – de procedência duvidosa. Os profissionais também encontraram muitos selos avulsos com suspeita de falsificação, cujos indícios são de que foram impressos no local, como forma de dar aparência de validade e procedência lícita ao produto.
O proprietário foi notificado administrativamente por infração às normas sanitárias e os produtos cárneos foram descartados, sendo o prejuízo estimado em torno de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
O estabelecimento já havia sido alvo de outra fiscalização desse tipo, inclusive com o descarte de produtos por suspeita justamente de falsificação do selo de inspeção, existindo Inquérito Policial em trâmite acerca do caso.
A nova apreensão resultou na instauração de novo procedimento policial para apurar o crime de Falsificação de Selo Público, tendo sido apreendido o computador e a impressora supostamente utilizados na prática ilícita, para análise.
A união de esforços entre a Polícia Civil, CIDASC e vigilância sanitária tem por objetivo ampliar as ações de defesa agropecuária no Estado, bem como evitar crimes patrimoniais contra o agronegócio.
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