O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (12), que pretende indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte tem 11 ministros. A indicação dos integrantes é de competência do presidente da República, mas o nome deve passar por sabatina no Senado. A próxima vaga no tribunal deve ser aberta em novembro do ano que vem, quando se aposentará, aos 75 anos, o decano da Corte, ministro Celso de Mello. Outro assunto abordado pelo presidente foi o imposto de renda. Durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro defendeu isenção do imposto para quem ganha até cinco salários mínimos. Pela tabela atualmente em vigor, estão isentos do Imposto de Renda os contribuintes que recebem por mês até R$ 1.903,98, descontada a contribuição previdenciária. A partir desse valor, o imposto retido na fonte é calculado com base em alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% sobre o valor dos rendimentos. Hoje, a alíquota de 27,5% é a mesma para todos os contribuintes que recebem mais de R$ 4.664,68. Sobre a Reforma da Previdência o presidente disse acreditar que a “maioria dos parlamentares” vai dar o “devido apoio”. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que mexe nas regras de aposentadoria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora está em discussão em comissão especial. A reforma é considerada pelo governo federal como uma das principais medidas para recuperar as contas públicas. O presidente comentou, ainda, decisão de comissão do Congresso de transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. A comissão aprovou na última quinta-feira (9) o relatório da medida provisória (MP) da reforma administrativa. Texto pode sofrer novas alterações quando for à votação nos plenários da Câmara e do Senado. O Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.
Bolsonaro sugeriu que caso a mudança não seja revertida em votação no plenário não haverá prejuízo ao trabalho do conselho. O presidente comentou ainda as alterações na medida provisória da reforma administrativa. Indagado sobre a possibilidade de os parlamentares deixarem a MP perder validade, Bolsonaro disse não acreditar nesta hipótese. A medida provisória que reformou a administração da Esplanada assim que Bolsonaro assumiu o Palácio do Planalto extinguiu ministérios e deslocou órgãos de uma pasta para outra. A Fundação Nacional do Índio (Funai), por exemplo, saiu do Ministério da Justiça e foi para os Direitos Humanos. Agora, pode retornar à Justiça. A medida provisória também extinguiu o Ministérios das Cidades, dos Esportes entre outros. A matéria está em tramitação no Congresso Nacional.
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