O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto, nesta terça-feira (08), que cria um programa de promoção da saúde menstrual durante evento no Palácio do Planalto em comemoração ao Dia das Mulheres. O decreto, de acordo com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, destinará R$ 130 milhões para a distribuição de absorventes para a população mais vulnerável e o valor é superior ao que estava previsto no O PL 4.968/2019, da deputada Marília Arraes (PT-PE), que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, marcou quinta-feira, dia 10, a análise dos vetos. A expectativa de técnicos da pasta é de beneficiar 3,620 milhões de mulheres envolvendo três grupos de mulheres: em situação de rua, mulheres cumprindo medidas socioeducativas e alunas matriculadas no programa de saúde da escola e beneficiárias do Auxílio Brasil com nove 24 anos. Eles lembraram que o ministério aplica no programa de enfrentamento ao câncer de mama e colo de útero, R$ 1,8 bilhão por ano, em cirurgias, quimioterapia e radioterapia. Segundo o Ministério da Mulher, o objetivo é combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição e oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual. Já ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por sua vez, caberá a “implementação de ações voltadas à disponibilização de absorventes para as mulheres privadas de liberdade”. A execução do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.
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