Após o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), editar, na última sexta-feira (25), uma medida provisória que proíbe a atuação de bets no País, as duas principais instituições ligadas ao setor, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), estudam medidas para tentar reverter a decisão. Não há, porém, uma estratégia definida até o momento.
A ANJL diz não acreditar em uma votação da MP no Congresso no curto prazo e aguarda o resultado das eleições para se posicionar de forma mais contundente.
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Com a medida, um setor inteiro perdeu autorização para atuar no Brasil, dois anos após a atividade ter sido regulamentada. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser analisada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. Advogados consultados apontam que a medida provisória pode ser inconstitucional e abre margem para que casas de apostas peçam indenização.
Entre janeiro de 2025 e agosto de 2026, o governo arrecadou cerca de R$ 19 bilhões com bets. Um economista da USP, porém, aponta que o governo perdeu R$ 22 bilhões em arrecadação desde a regulamentação das apostas pela diminuição do consumo em função do comprometimento da renda das famílias com o jogo.
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