A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 11/2023, que proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido e efeito de tiro em todo o território catarinense. A proposta agora segue para sanção do governador Jorginho Mello.
Receba as informações do Ronda em seu Whatsapp… Fique sabendo de tudo primeiro clicando aqui!!
Pelo texto, o descumprimento da norma poderá resultar em multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, valor que será aplicado de forma proporcional à quantidade de fogos utilizados. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.
De acordo com os parlamentares, o objetivo da medida é preservar a saúde e o bem-estar de idosos, bebês, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com hipersensibilidade auditiva e animais, que sofrem com os altos níveis de ruído provocados pelos estampidos.
Comunidade