Agências de Desenvolvimento Regional serão desativadas após decreto

O projeto que faz parte da reforma administrativa de governo Moisés e Daniela prevê a desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADR), nos próximos dias. O processo que está em análise na Procuradoria Geral do Estado, tem como objetivo racionar estruturas e cargos comissionados. Em primórdios 20 ADRs extinguiram cargos comissionados, totalizando 212 cargos até o final, sendo que o impacto financeiro só poderá ser definido ao final do processo. Para garantir a continuidade dos serviços prestados à população as ADRs precisam manter uma equipe mínima composta por: Administração, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação e Infraestrutura. Onde as gerências de Administração, Finanças e Contabilidade serão legalmente e juridicamente responsável pela estrutura até a desativação.  Coordenadores estão sendo formados para auxiliar o processo com a responsabilidade de monitorar e fiscalizar. Um representante da Secretaria de Estado da Administração (SEA) coordenará os trabalhos. Todo o processo de desativação será realizado por meio de ações contínuas e planejadas a serem informadas à SEA, com relatórios mensais apresentando as medidas adotadas. Os membros dos grupos não receberão qualquer tipo de remuneração por sua atuação. Os representantes dos Sistemas Administrativos deverão receber um relatório constando todas as informações sobre os bens imóveis, com número de patrimônio, caracterização, localização e estado de conservação. A aplicação será decidida após a análise e serão encaminhados conforme a necessidade de cada local. Isso inclui imóveis, veículos, bens móveis, materiais de consumo e permanente. A redistribuição dos servidores nas ADRs vai ocorrer de acordo com o interesse da Administração Pública e mediante aprovação do órgão central do Sistema Administrativo de Gestão de Pessoas. Já os servidores de outros órgãos e entidades, em exercício nas ADRs, deverão voltar para seus locais de origem imediatamente após o encerramento de suas atividades. A partir do dia 1º de maio, as estruturas devem estar desativadas.