A Administração Municipal de Faxinal dos Guedes realizou, nesta sexta-feira, dia 29, a Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do segundo quadrimestre de 2023 e discussão e avaliação da LOA – Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2024.
Na oportunidade, ocorreu a demonstração da evolução da Receita Orçamentária e da Receita Corrente Líquida nos últimos cinco anos. Conforme os dados, até o 2º quadrimestre de 2023, o Município previu uma receita orçada estimada até este quadrimestre no montante de R$ 51.543.200,00 e demonstrou uma receita realizada a maior no valor de R$ 58.449.594,20 para serem aplicados em manutenção e investimentos.
Até o período em análise, as despesas e os investimentos totalizam o valor de R$ 54.547.737,54, gerando um superávit orçamentário no montante de R$ 3.901.856,66 convertendo o valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias em uma média mensal, chegou-se ao valor de R$ 6.818.467,19. Comparando este à média mensal dos investimentos efetivamente realizados, concluiu-se que o Município atingiu um percentual de 70,21% do valor orçado previsto.
Ainda segundo os dados, a receita corrente líquida ficou em R$ 66.733.839,30. As despesas realizadas na aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino ficaram em 31,71%. Na aplicação de 70% dos recursos do Fundeb, na remuneração dos profissionais do magistério, atingiu-se um índice de 77,88%; na aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde ficou em 23,24%. Os gastos com despesas de pessoal do Poder Executivo atingiram nos últimos 12 meses uma média de 44,98%, e os gastos de pessoal com o Poder Legislativo atingiram 1,92%, ambos consolidados atingiram um índice de 46,91%.
O orçamento para o exercício de 2024 consolidado ficou no montante R$ 73.250.000,00.
Após a apresentação, o Controlador Interno da Administração Municipal, Jonas Sirino, enfatizou que o 2º quadrimestre de 2023 foi avaliado de forma positiva, com equilíbrio das contas públicas do município.
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